Tabelionato de Notas
Certidão de escritura pública
Cópia oficial de uma escritura lavrada em tabelionato, compra e venda, doação, inventário, divórcio.
A escritura pública é o ato lavrado no Tabelionato de Notas que formaliza um negócio jurídico: compra e venda, doação, permuta, inventário extrajudicial, divórcio consensual, união estável. O original fica arquivado no livro do tabelionato para sempre, e o que circula são certidões: cópias oficiais com a mesma força do original. Se você perdeu a sua via, não precisa refazer nada: basta pedir nova certidão ao tabelionato que lavrou o ato.
Quem emite
Onde este documento é obtido
Somente cartório com atribuição de Tabelionato de Notas pode emitir. Lavra escrituras, procurações, testamentos e atas notariais, além de reconhecer firma e autenticar cópias.
Nem toda cidade tem uma serventia com essa atribuição, em municípios menores, é comum que os atos sejam concentrados na comarca vizinha. Consulte sua cidade para ver quais cartórios existem por lá.
Quando é exigido
Situações em que você vai precisar
- Perdeu a via da escritura e precisa levá-la a registro
- Registrar a compra no Registro de Imóveis para transferir a propriedade
- Comprovar doação, permuta ou partilha em processo judicial
- Regularizar imóvel e reconstituir a cadeia dominial
Para pedir
O que informar
- Nome dos envolvidos no ato
- Data aproximada da escritura
- Livro e folha, se você tiver
- Tabelionato onde foi lavrada
Prazo e validade
Quanto tempo leva
De 2 a 7 dias úteis. Atos antigos, em livros de arquivo, podem demorar mais.
A certidão não vence. Para registro, costuma-se exigir via recente.
Dúvidas frequentes
Perguntas comuns
- Perdi minha escritura. Preciso fazer tudo de novo?
- Não. O ato fica arquivado no livro do tabelionato de forma permanente. Você pede uma nova certidão e ela tem o mesmo valor da via perdida.
- Escritura já transfere o imóvel para o meu nome?
- Não. A escritura formaliza o negócio, mas a propriedade só se transfere quando ela é levada a registro no Registro de Imóveis competente.
Por cidade
Certidão de escritura nas principais cidades
- Porto Alegre (RS)
- Caxias do Sul (RS)
- Pelotas (RS)
- Passo Fundo (RS)
- Canoas (RS)
- Novo Hamburgo (RS)
- Santa Cruz do Sul (RS)
- Santa Maria (RS)
- Gravataí (RS)
- Bagé (RS)
Por enquanto o guia cobre Acre. Outros estados entram conforme a base é conferida.