Qual a diferença entre matrícula e escritura?

A escritura é lavrada no Tabelionato de Notas e formaliza o negócio entre as partes. A matrícula fica no Registro de Imóveis e é o que efetivamente transfere a propriedade. Sem levar a escritura a registro, o imóvel continua no nome do vendedor.

Posso pedir a certidão de um imóvel que não é meu?

Pode. O registro de imóveis é público, e qualquer pessoa pode solicitar a certidão de qualquer matrícula, sem precisar justificar o motivo.

Preciso ir ao cartório da cidade do imóvel?

A certidão só pode ser emitida pelo Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está. Presencialmente, é preciso ir até lá, mas o pedido pode ser feito à distância.

Registro de Imóveis

Certidão de matrícula de imóvel

Cópia oficial e atualizada da matrícula do imóvel, com toda a cadeia de proprietários e os ônus registrados.

A matrícula é a certidão de identidade do imóvel. Nela está registrada toda a vida dele: quem foi dono, quando cada transferência aconteceu, se existe hipoteca, penhora, usufruto ou qualquer restrição. A certidão de matrícula é a cópia oficial desse registro, emitida pelo Registro de Imóveis responsável pela região onde o imóvel está. Ela é diferente do IPTU e da escritura: só a matrícula prova quem é o proprietário perante a lei.

Quem emite

Onde este documento é obtido

Somente cartório com atribuição de Registro de Imóveis pode emitir. Guarda a matrícula de cada imóvel da região e registra tudo que acontece com ele: compra e venda, financiamento, penhora, usucapião, inventário.

Nem toda cidade tem uma serventia com essa atribuição, em municípios menores, é comum que os atos sejam concentrados na comarca vizinha. Consulte sua cidade para ver quais cartórios existem por lá.

Quando é exigido

Situações em que você vai precisar

Comprar ou vender um imóvel: nenhum comprador prudente fecha negócio sem ler a matrícula atualizada
Conseguir financiamento imobiliário: o banco exige antes de liberar o crédito
Abrir inventário ou fazer partilha de bens
Processo judicial que envolva o imóvel
Regularizar construção, averbar reforma ou desmembrar terreno

Para pedir

O que informar

Número da matrícula, se você souber
Endereço completo do imóvel
Ou a inscrição do IPTU
Documento de identificação de quem pede

Prazo e validade

Quanto tempo leva

Normalmente de 1 a 5 dias úteis, dependendo da serventia.

Não existe prazo legal fixo, mas bancos e cartórios costumam aceitar apenas certidões emitidas há menos de 30 dias.

Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

Qual a diferença entre matrícula e escritura?: A escritura é lavrada no Tabelionato de Notas e formaliza o negócio entre as partes. A matrícula fica no Registro de Imóveis e é o que efetivamente transfere a propriedade. Sem levar a escritura a registro, o imóvel continua no nome do vendedor.
Posso pedir a certidão de um imóvel que não é meu?: Pode. O registro de imóveis é público, e qualquer pessoa pode solicitar a certidão de qualquer matrícula, sem precisar justificar o motivo.
Preciso ir ao cartório da cidade do imóvel?: A certidão só pode ser emitida pelo Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está. Presencialmente, é preciso ir até lá, mas o pedido pode ser feito à distância.

Por cidade

Certidão de matrícula nas principais cidades

Por enquanto o guia cobre Acre. Outros estados entram conforme a base é conferida.