Guia prático · Macau
Quais documentos são necessários para abrir um inventário em Macau?
O inventário parte sempre da certidão de óbito e se desdobra em duas frentes: identificar quem são os herdeiros e identificar o que exatamente foi deixado. Reunir isso antes de procurar advogado ou tabelionato encurta muito o processo.
7 etapas
O checklist
Na ordem recomendada. Cada etapa mostra onde resolver em sua cidade.
Segunda via da certidão de óbito
É o documento que abre tudo. Sem ele não se inicia inventário, nem judicial nem extrajudicial. Peça várias vias: cada órgão retém uma.
Em Macau: 2º Ofício de Macau
Segunda via da certidão de casamento
Define se havia cônjuge sobrevivente e sob qual regime de bens, o que muda diretamente a divisão da herança.
Em Macau: 2º Ofício de Macau
Segunda via da certidão de nascimento
Comprova a filiação de cada herdeiro. É a prova de quem tem direito a participar da partilha.
Em Macau: 2º Ofício de Macau
Pesquisa de bens em nome de pessoa
Localiza os imóveis registrados em nome do falecido. É comum aparecer bem que a família não sabia que existia, e omitir bem no inventário gera retrabalho e custo.
Em Macau: 1º Ofício de Macau
Certidão de matrícula de imóvel
Para cada imóvel encontrado, é preciso a matrícula atualizada. Ela mostra a descrição exata do bem e eventuais ônus que passam aos herdeiros.
Em Macau: 1º Ofício de Macau
Certidões negativas de tributos e o ITCMD
O inventário não se encerra com débitos em aberto, e o imposto sobre a herança é estadual. Essas etapas correm fora do cartório.
Onde resolver: Receita Federal, prefeitura e Secretaria da Fazenda do estado. Esta etapa corre fora do cartório.
Certidão de escritura pública
Havendo consenso entre herdeiros maiores e capazes, a partilha pode ser feita por escritura pública, sem processo judicial. A certidão dessa escritura é o que se leva a registro.
Em Macau: 3 serventias emitem , ver quais
Antes de começar
Pontos de atenção
- Inventário extrajudicial exige acordo entre todos os herdeiros, todos maiores e capazes, e assistência de advogado.
- Havendo menor, incapaz ou divergência entre herdeiros, o caminho é necessariamente judicial.
- Há prazo para abertura, e atraso costuma gerar multa sobre o imposto estadual.